STJ – Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação

Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021 – Criação do Ministério do Trabalho e Previdência
17 de Dezembro de 2021
Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa
17 de Dezembro de 2021