STJ: Corte decidirá sobre cobrança de dívidas tributárias de empresa entre sócios

Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
17 de Novembro de 2021
STF: Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade da cobrança de 25% de ICMS sobre energia elétrica
17 de Novembro de 2021