Portaria MAPA nº 404, de 22 de fevereiro de 2022

Altera a Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento