Portaria MAPA nº 404, de 22 de fevereiro de 2022
23 de Fevereiro de 2022
Notícia Siscomex Importação n° 003/2022
23 de Fevereiro de 2022
Faz alterações em seu Anexo Único, que aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
