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Instrução Normativa BCB nº 174, de 15 de outubro de 2021
19 de Outubro de 2021![](https://lawmm.com.br/wp-content/uploads/2021/10/RFB-4.jpg)
Solução de Consulta nº 4.028 – SRRF04/DISIT, de 18 de outubro de 2021
19 de Outubro de 2021Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.
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Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia