Suspensa cobrança do DIFAL a empresas do DF até 2023
25 de Janeiro de 2022
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 8, de 20 de janeiro de 2022
26 de Janeiro de 2022
Em decorrência da adesão dos servidores da Receita Federal à greve pela valorização do órgão, as Delegacias de Julgamento (DRJs) suspenderam suas respectivas sessões de julgamento.
Na prática, as DRJs são responsáveis pela realização de julgamentos de 1ª instância no âmbito do contencioso administrativo tributário.
Com esta suspensão, agregada a outros fatores decorrentes da greve, estima-se um impacto significativo nas contas públicas.
O Sindifisco Nacional divulgou dados que comprovam que a adesão à suspensão foi integral na grande maioria das DRJs, incluindo a DRJ08 (São Paulo).
Equipe Marcelo Morais Advogados
