Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
19 de Agosto de 2022
Resolução GECEX nº 384, de 19 de agosto de 2022
22 de Agosto de 2022
Resolve incluir no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Além disso, determina que a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
