Discussão sobre ICMS na base de cálculo de IRPJ/CSLL é infraconstitucional, decide STF
9 de Dezembro de 2024Função de liderança descaracteriza contrato de trabalho intermitente
10 de Dezembro de 2024Altera o anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Para acessar s Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê Gestor do Simples Nacional