Portaria SECEX nº 431, de 05 de setembro de 2025

Fica aprovada, por meio desta Portaria, a 5ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.

O arquivo digital relativo ao disposto no caput encontra-se disponível na página eletrônica “gov.br/siscomex“.

Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.

Secretaria de Comércio Exterior