Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo
20 de Maio de 2024
Solução de Consulta COSIT nº 136, de 20 de maio de 2024
21 de Maio de 2024
Dispõe sobre alterações nos critérios estabelecidos pela Portaria SECEX n° 290, de 22 de dezembro de 2023, para alocação da cota para importação de produtos classificados nos códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme previsto na Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, exclusivamente para o ano 2024.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
