Gilmar Mendes vota pela possibilidade de solicitação de dados diretamente a provedores no exterior
30 de Setembro de 2022
Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022
3 de Outubro de 2022
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 400, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
