Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021
29 de Novembro de 2021
Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa
30 de Novembro de 2021
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
As alterações conferem novas redações a determinados artigos, bem como revogam os artigos 49, 51, 52, 53 e 54 da Portaria SECEX nº 23, de 2011.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
