Portaria ALF/VCP nº 30, de 27 de outubro de 2021
Solução de Consulta nº 3.013, de 27 de outubro de 2021
29 de outubro de 2021
Injúria racial é crime imprescritível, decide STF
29 de outubro de 2021
Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
