Instrução Normativa RFB nº 2.269, de 27 de junho de 2025
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17 de Julho de 2025
Enquanto os sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) não forem adaptados para a informação do número de identificação da Declaração Única de Importação (Duimp), informamos que para fins de informação no RENAVAM de veículos importados através de DUIMP, o número da declaração de importação deverá ser transformado em um número equivalente de DI conforme as orientações a seguir.
- Obter o número da Duimp no formato “AABRNNNNNNNNNN-D”, onde:
- AA: refere-se ao ano de referência;
- BR: Brasil;
- NNNNNNNNNN: número de identificação sequencial composto de 10 dígitos;
- D: dígito verificador.
- Remover o identificador “BR” e os três dígitos mais à esquerda do sequencial.
- Remover o dígito verificador “D”.
- Acrescentar à esquerda o número “2”.
- Após a etapa 4, o número deverá estar no formato “2AANNNNNNN”.
- Calcular o novo dígito verificador com base no algoritmo “módulo 11” e peso “9”.
- Remover o número “2” à esquerda e acrescentar o novo dígito verificador à direita.
- O número resultante deverá estar no formato “AANNNNNNND”.
- Utilizar o número calculado no RENAVAM.
Para exemplificação, acesse a notícia na íntegra, clicando aqui.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
