Solução de Consulta COSIT nº 51, de 25 de março de 2025
27 de Março de 2025
Justiça aceita compensação tributária apresentada em embargos à execução
27 de Março de 2025
Comunica que para o correto cálculo do valor aduaneiro na DUIMP, os conhecimentos de carga AWB ou HAWB devem ser manifestados no CCT IMP pelos seus arquivos XFWB ou XFZB, respectivamente, com os seguintes campos (tags) preenchidos:
Waybill/MasterConsignment/ApplicableRating/TotalChargeAmount
HouseWaybill/MasterConsignment/IncludedHouseConsignment/IncludedHouseConsignmentItem/TotalChargeAmount
Informamos, adicionalmente, que é possível executar a retificação do conhecimento em tela de sistema para a inclusão da moeda no campo “Moeda de Origem” e do valor do frete no campo “Frete por item de carga (somatório)”, na aba de informações gerais no detalhe do conhecimento de carga.
A partir do segundo semestre de 2025, os campos (tags) acima destacados tornar-se-ão obrigatórios e os arquivos enviados em desacordo serão rejeitados pelo sistema.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
