Notícia Siscomex Importação nº 017/2022

Comunicamos que a partir de 27/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, para as NCM que especifica.

2. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” aplicados para a posição 3507 – Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições:

Destaque 003 – Aprotinina; mutanolisina (enzima de extração); thiomucase; hyaluronidase; pancre

Destaque 031 – Catalase

Destaque 032 – Liofilizado solido bruto de deoxiribonuclease

Destaque 033 – Lipoproteina bovina

Destaque 034 – Quimotripsina

Destaque 035 – Tripsina

Destaque 036 – Pâncreas em pó (amilase e lipase)

Destaque 037 – Pâncreas em pós (protease)

Destaque 038 – Pepsina em pó

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior