Solução de Consulta nº 99.010, de 09 de novembro de 2021
16 de Novembro de 2021Decisão: Não incide IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada na Espanha, decide Carf
16 de Novembro de 2021A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informou que os erros apontados por diversos usuários em relação ao link para a Notificação de Lançamento Eletrônica em mensagem encaminhada à Caixa Postal do contribuinte no e-CAC estão sob análise técnica pelo Serpro.
Até a correção do problema, recomenda-se os seguintes procedimentos:
– Abertura de chamado ao Serpro relatando o caso, com a inclusão do endereço da internet ao qual o usuário é direcionado ao clicar no link (copiar da barra de endereços do navegador);
– Acessar o e-CAC, escolher a opção “Cobrança e Fiscalização” -> “Notificações e Autos relativos à Entrega de Declarações” e clicar no link referente à Notificação de Lançamento;
– Procurar a aduana do local de registro da Notificação de Lançamento Eletrônica para obter o arquivo PDF da Notificação de Lançamento.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira