Notícia Siscomex Exportação n° 014/2022
3 de Junho de 2022
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
3 de Junho de 2022
Comunicamos que a partir de 06 de junho de 2022 os campos com os dados de fabricante e com os dados de exportador dos modelos de LPCO de importação da Anvisa serão alterados para o formato de texto.
Adicionalmente, o preenchimento destes campos deixará de ser exigido por item e passará a ser exigido por LPCO, ou seja, para cada formulário de LPCO os dados do fabricante e do exportador deverão ser preenchidos apenas uma vez.
A mudança será aplicada aos seguintes modelos:
I00005 – LI/DI – Padrão de referência ou amostra biológica humana para diagnóstico laboratorial
I00006 – LI/DI – Importação de produtos de terapias avançadas
I00007 – LI/DI – Importação de cosméticos com finalidade comercial ou industrial;
I00025 – LI/DI – Contingência para o PEI;
I00026 – LI/DI – Importação de alimentos com finalidade comercial ou industrial;
I00027 – LI/DI – Importação de saneantes com finalidade comercial ou industrial;
I00007 – LI/DI – Importação de cosméticos com finalidade comercial ou industrial;
I00034 – LI/DI – Importação de medicamentos com finalidade comercial ou industrial;
I00035 – LI/DI – Importação de produtos sujeitos a controle especial.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
