Portaria MF nº 1.853, de 03 de setembro de 2025
4 de Setembro de 2025
Carf decide que valores do FGTS ficam fora da base de PIS, IRPJ e CSLL da Caixa
4 de Setembro de 2025
Informa a previsão de 30 dias para o desligamento dos seguintes sistemas legados/relacionados ao antigo modelo de exportação: Siscomex Exportação Web (NovoEx), Declaração de Exportação Web (DE-Web) e Siscomex Exportação Despacho (DE e DSE).
Solicitamos a todos aqueles que de maneira direta ou indireta possam ser afetados por esse desligamento que, dentro desse prazo e com vistas a evitar problemas posteriores, tomem as medidas que julgarem necessárias dentro desses sistemas enquanto ainda em funcionamento, incluindo tratamento de casos residuais. A partir de outubro esses sistemas não mais estarão disponíveis para acesso e utilização.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
