Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 06 de maio de 2022
9 de Maio de 2022
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
9 de Maio de 2022
Comunica que serão promovidas as seguintes alterações na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):
1. Dispensa do LPCO para a NCM 3603.30.00: cordel detonante (ATT_5780, valor 01) a partir de 06/05/2022
2. Inclusão da necessidade de LPCO para a NCM 3603.20.00: cordel detonante (ATT_5780, valor 01) a partir de 09/05/2022
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
