Indústrias de máquinas contestam cobrança de diferencial de ICMS em 2022
21 de Janeiro de 2022
Portaria INMETRO nº 19, de 12 de janeiro de 2022
24 de Janeiro de 2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8, de 03/01/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084) e “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo E00085), a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeitas à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), serão alteradas conforme abaixo:
1 – A Licença de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084): o pedido de LPCO passa a ser feito pelo exportador, uma vez que o documento não será mais registrado pelo órgão anuente (de ofício);
2 – Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo E00085):
I – O pedido de LPCO passa a ser feito pelo exportador, uma vez que o documento não será mais registrado pelo órgão anuente (de ofício);
II – Serão incluídos os campos:
A – “Nome científico completo da espécie” (ATT_5643): de formato lista estática;
B – “Objetivo da Operação” (ATT_5621): de formato lista estática;
C – “É produto constante dos Anexos da Cites?” (ATT_5620): de formato booleano (sim ou não), condicionante;
I. Se responder “sim”, será requerido o atributo: “Número da licença no SISCITES” (ATT_1466);
II. Se responder “não”, serão requeridos os atributos:
1) “Descrição simplificada do produto” (ATT_5660): formato lista estática;
2) “Descrição da parte do animal que compõe o produto” (ATT_5641): formato lista estática;
3) “Tipo de marcação” (ATT_5640): formato lista estática;
4) “Número da marcação (quando couber)” (ATT_5622): formato texto;
5) “Origem do espécime” (ATT_5642): formato lista estática.
Os valores das listas serão disponibilizados na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”, aba 08.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
