Projeto torna permanente limitação de ICMS sobre combustíveis e gás natural
4 de Janeiro de 2023
Gastos com funcionários em home office podem ser dedutíveis
4 de Janeiro de 2023
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleodiesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Desta forma, as alíquotas de tais contribuições, nas referidas operações, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023.
Para acessar a MP na íntegra, clique aqui.
Poder Executivo
