Justiça do Trabalho descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador
17 de Fevereiro de 2022
Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
17 de Fevereiro de 2022
A Portaria CARF nº 1422/2022, de 16 de fevereiro de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 21 a 24 de fevereiro das seguintes turmas:
- 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
- 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;
- 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;
- 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara;
- 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara;
- 1ª; 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 2ª Seção e
- 2ª Turma da da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF.
A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivado pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
