Portaria PGFN nº 6.941, de 04 de agosto de 2022
5 de Agosto de 2022Portaria SECEX nº 206, de 04 de agosto de 2022
5 de Agosto de 2022Altera o ADE COCAD nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais