Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022
21 de Outubro de 2022
STF: Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê
21 de Outubro de 2022
Comunica que, a partir de 03/11/2022, será promovida a seguinte alteração nos modelos de LPCO I00034 – “LI/DI – Importação de medicamentos com finalidade comercial ou industrial” e I00035 – “LI/DI – Importação de produtos sujeitos a controle especial”, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:
- Exclusão dos campos “Número do lote” (ATT_1427) e “Data de fabricação” (ATT_4202);
- Inclusão do campo “Dados do lote” (ATT_6180) composto pelos atributos “Número do lote” (ATT_6160) e “Data de fabricação” (ATT_4202)
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
