Parecer de Orientação CVM nº 40, de 11 de outubro de 2022
14 de Outubro de 2022
STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio
14 de Outubro de 2022
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
