Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral
22 de Agosto de 2022
Divulgada a Nota Técnica que conclui a análise sobre o tratamento de dados entre Receita Federal e Serpro
23 de Agosto de 2022
Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
