Empresa é condenada por cortar plano de saúde durante doença

Em decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), ficou determinado que a família de um trabalhador já falecido receberá indenização por danos morais em virtude de a empresa ter cortado o seu plano de saúde no momento em que foi diagnosticado com problemas cardíacos.

Além disso, no âmbito do julgamento, a família ainda pedia o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, o qual também foi reconhecido pelo colegiado.

Na origem, a ação pleiteava o reconhecimento do vínculo empregatício durante o período de 14/01/2004 até 26/04/2018, data em que empregado veio a óbito. Devido ao cancelamento unilateral do plano de saúde, o espólio do trabalhador pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

No que tange à decisão pelo reconhecimento do vínculo de emprego, o juízo de 1º grau já havia constatado que a prova oral produzida indicava autêntica relação de emprego, já que estavam presentes os elementos necessários a tal configuração, quais sejam a pessoalidade na prestação dos serviços de forma onerosa e não eventual, além do efetivo controle de jornada exercido pela empresa sobre o trabalho do empregado.

Quanto ao cancelamento unilateral do plano de saúde acarretar a indenização por danos morais, o juízo de 1º grau também entendeu que trata-se de um benefício que não pode ser suprimido unilateralmente, baseando-se no artigo 468 da CLT.

Apesar da empresa ter recorrido ao TRT-15, o colegiado manteve o entendimento de primeira instância em ambos os pontos, de modo a reconhecer o vínculo e condenar a empresa ao pagamento das verbas devidas, bem como condená-la ao pagamento da indenização por danos morais, arbitrados em R$ 8.000,00.

Processo Relacionado: 0010501-47.2020.5.15.0138

Equipe Marcelo Morais Advogados