Notícia Siscomex Exportação n° 019/2022
30 de Junho de 2022
Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial
30 de Junho de 2022
Comunica que a partir de 01/07/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
1 – Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionados:
Destaque 001 – Óleo diesel A S10: combustível com teor de enxofre máximo de 10 mg/kg
Destaque 002 – Óleo diesel A S500: combustível com teor de enxofre máximo de 500 mg/kg
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
