Resolução GECEX nº 331, de 27 de abril de 2022
28 de Abril de 2022
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma do STJ
28 de Abril de 2022
Estabelece requisitos para a concessão de trânsito aduaneiro com origem no Aeroporto de Guarulhos e procedimentos para a anexação de documentos digitalizados no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex).
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
