ICMS-Combustível: Congelamento mantido até 31 de março
28 de Janeiro de 2022
Resolução GECEX nº 296, de 28 de janeiro de 2022
31 de Janeiro de 2022
Enquadra o veículo abaixo relacionado no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI, em virtude deste cumprir todas as exigência necessárias para tal enquadramento.
Nome do veículo: Iveco Bus 8-190E
Versão: 8-190E
Modelo: Bus
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 47.377,00 dm³
Marca: Iveco
Fabricante: On – Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2022/2022
Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
