Notícia Siscomex Exportação nº 003/2025
20 de Janeiro de 2025
Por voto de qualidade, Carf mantém multa por falta de licença em caso de importação de arroz
20 de Janeiro de 2025
Comunica nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex. As novas datas serão as seguintes:
· 31/03/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
· 07/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
· 14/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
· 21/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.
A notícia publicada neste link traz os detalhes da integração do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e do protocolo de processos de importação (LI/LPCO) ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único Siscomex.
Ratificamos que o Manual para dar transparência e previsibilidade ao setor, será disponibilizado oportunamente na página oficial da área – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
