Solução de Consulta nº 256, de 25 de outubro de 2023
3 de Novembro de 2023
Notícia Siscomex Importação nº 051/2023
3 de Novembro de 2023
Comunica que a partir de 06/11/2023 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os novos modelos de LPCO a serem utilizados são segregados por categorias de produtos e integrados ao Siscomex-LI.
Seguem abaixo os novos modelos de LPCO disponíveis a partir de 06/11/2023:
– LI / LPCO – Dispositivo médico (modelo I00044)
– LI / LPCO – Cosméticos e produtos de higiene (modelo I00045)
– LI / LPCO – Alimentos (modelo I00046)
– LI / LPCO – Saneantes (modelo I00047)
– LI / LPCO – Medicamentos (modelo I00048)
– LI / LPCO – Produtos sujeitos à controle especial (modelo I00049)
– LI / LPCO – Outras mercadorias sujeitas à intervenção (modelo I00050)
– LI / LPCO – Mercadorias não sujeitas à intervenção (modelo I00051)
– LI / LPCO – Importação por pessoa física (modelo I00052)
Os modelos relacionados a seguir serão desativados para novos pedidos a partir do dia 06/11/23:
– LI/DI – Padrão de referência ou amostra biológica humana para diagnóstico laboratorial (modelo I00005)
– LI/DI – Importação de produtos de terapias avançadas (modelo I00006)
– LI/DI – Importação de cosméticos com finalidade comercial ou industrial (modelo I00007)
– LI/DI – Importação de produtos para saúde com finalidade comercial ou industrial (modelo I00008)
– LI/DI – Importação de alimentos com finalidade comercial ou industrial (modelo I00026)
– LI/DI – Importação de saneantes com finalidade comercial ou industrial (modelo I00027)
– LI/DI – Importação de medicamentos com finalidade comercial ou industrial (modelo I00034)
– LI/DI – Importação de produtos sujeitos a controle especial (modelo I00035)
– LI/DI – Importação de produtos diversos com finalidade comercial ou industrial (modelo I00036)
– LI/DI – Importação pelo Ministério da Saúde ou entidades vinculadas ao SUS (modelo I00037)
– LI/DI – Importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária com outras finalidades (modelo I00038)
Complementos importantes:
Os modelos de LPCO atualmente em uso ficarão disponíveis para protocolos de processos de importação na ANVISA iniciados até 05/11/23 (23:59h).
O manual para utilização dos novos modelos de LPCO pode ser consultado neste link.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
