TRF3 mantém liminar para empresas associadas do Ciesp recolherem PIS e Cofins com alíquotas reduzidas até 02/04
25 de Janeiro de 2023
Plataforma de streaming indenizará músico por violar direitos autorais, decide TJSP
26 de Janeiro de 2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
