STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre proventos de aposentadoria em razão de doença grave em função de tendinite de punho. O cidadão comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional.

A isenção é prevista no artigo 6°, inciso XIV, da Lei 7.713/88. Este dispositivo prevê a isenção do IRPF sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas portadoras de uma série de doenças, entre elas moléstia profissional.

Segundo a ementa do julgado disponibilizada pelo STJ, essa isenção busca “diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico”. Assim, se comprovado que o contribuinte sofre de moléstia profissional, ela tem direito à isenção.

A decisão, de relatoria do ministro Francisco Falcão, foi tomada no REsp 2.052.013.

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal jurídico JOTA