Portarias INMETRO nº 495 e 496, de 12 e 13 de dezembro de 2021
15 de Dezembro de 2021Portaria COSIT nº 34, de 13 de dezembro de 2021
15 de Dezembro de 2021A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, alterada pela Notícia Siscomex Importação nº 053/2021, de 04/11/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2021.
Para participação, deve-se acessar a plataforma Participa + Brasil:
Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br).
Subsecretaria de Administração Aduaneira / Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex
