Portaria CORAT nº 42, de 04 de novembro de 2021
5 de Novembro de 2021
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
5 de Novembro de 2021
A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 15 de dezembro de 2021.
Para participação, deve-se acessar a plataforma Participa + Brasil:
Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br)
Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex
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