Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021
21 de Outubro de 2021
Atos Declaratórios Executivos COSIT nº 26, 27 e 28, de 06 de outubro de 2021
21 de Outubro de 2021
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, firmado em Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
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Poder Executivo
