Carf: Câmara Superior afasta tributação de subvenção para investimentos
20 de Julho de 2022
Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022
21 de Julho de 2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
A alteração diz respeito à inclusão no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o código 3902.10.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, conforme o discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
