STJ decide que sócios de microempresa respondem pelos débitos após fechamento da empresa
11 de Maio de 2022
Instrução Normativa RFB nº 2.081, de 10 de maio de 2022
12 de Maio de 2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
