Lei nº 14.318, de 29 de março de 2022
30 de Março de 2022
Notícia Siscomex Exportação n° 004/2022
30 de Março de 2022
Retifica o art. 3º da Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que revoga diversos atos normativos.
Além disso, retifica também os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os quais passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Resolução.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
