Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
18 de Maio de 2023
União deve restituir imposto de renda pago por pensionista com neoplasia maligna
19 de Maio de 2023
Informa que, para fins de possibilitar a correta visualização das desconsolidações de conhecimento no Sistema Mercante efetuado por pessoa física vinculada a REPRESENTANTE (CNPJ) autorizado pela agência desconsolidadora consignatária do conhecimento, deve-se cadastrar pessoa física vinculada ao representante como funcionário da agência desconsolidadora e pessoa física vinculada ao representado como funcionário de seu representante. Esse procedimento deverá ser adotado até que se elimine a limitação de cadastro de representação existente no Sistema Mercante.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
