Fux mantém suspensão de cobrança de PIS/Cofins sobre reservas técnicas da Mapfre
28 de Junho de 2024
Solução de Consulta nº 99.013, de 27 de junho de 2024
1 de Julho de 2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Para acessar a Lei na íntegra, clique aqui.
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