Itaú indenizará por golpe aplicado em ligação feita ao número do banco

Cliente que foi vítima de golpe através de ligação feita ao número do Itaú que constava em seu cartão será indenizado em danos materiais e morais. A sentença foi redigida pela juíza leiga Cláudia Regina Bento de Freitas e homologada pelo juízo do 1º JEC da Barra da Tijuca/RJ.

No presente caso, o autor alega que recebeu uma ligação em seu telefone fixo de uma pessoa que se identificou como funcionário do banco réu, no qual possuí conta corrente, sobre uma suposta transferência, a qual não reconhecia.

Seguindo as orientações recebidas, ligou para o telefone informado (o mesmo que constava em seu cartão, como sendo do atendimento do Itaú), tendo, então, também conforme orientação do suposto funcionário, passado os dados de sua conta (inclusive a senha e Token).

Contudo, posteriormente, descobriu que fora vítima de um golpe e que foram realizadas diversas transações em sua conta, que totalizaram o valor de R$ 3.553,74.

Na análise do caso, a juíza leiga considerou incontroversa a responsabilidade da financeira pelos danos suportados pelo consumidor.

Ela destacou que, conforme informado pelo autor e comprovado nos autos, na ligação por ele recebida, a pessoa teria se identificado como funcionário do Itaú, sendo que, na sequência, o próprio autor ligou para o telefone informado (o mesmo que consta no cartão do banco), e que tais fatos foram primordiais para que acreditasse quanto ao risco de sua conta junto à financeira, e passasse as informações que lhe foram solicitadas.

“Importante destacar que o entendimento jurisprudencial já pacificado é de que, ainda que se trate de fraude perpetrada por terceiro, tal fato se configura como um fortuito interno da instituição financeira, com a consequente responsabilidade objetiva do réu pelos danos suportados pela autora, como se verifica no Enunciado da Súmula n° 479 do Superior Tribunal de Justiça.”

Assim sendo, fixou danos materiais em R$ 3.553,74 e morais em R$ 6 mil.

Processo Relacionado: 0814080-17.2022.8.19.0209

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal jurídico Migalhas