Iniciam nesta semana as reuniões técnicas para elaboração da norma sobre o encarregado

Nesta semana, de 05 a 08 de abril, a ANPD realizará as reuniões técnicas relativas à tomada de subsídio para elaboração de minuta da norma sobre o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

A elaboração da norma encontra previsão na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, a qual prevê como meta, em seu item nº 8, o início do processo de regulamentação sobre o assunto ainda no primeiro semestre de 2022.

Espera-se que, em breve, a minuta da norma seja disponibilizada para amplo debate mediante a sua submissão à consulta pública e à audiência pública.

Sobre as reuniões técnicas

As reuniões técnicas acontecerão nos dias 05 a 08 de abril de 2022 e os vídeos das reuniões ficarão disponíveis posteriormente no canal da Autoridade no Youtube.

Foram criados 5 blocos com perguntas elaboradas pela equipe técnica da ANPD e, em cada bloco, participarão 4 debatedores selecionados por bloco, totalizando 20 pessoas das 991 inscritas.

Os debatedores foram selecionados de acordo com os critérios disponibilizados previamente. Para acessar a notícia que divulgou os critérios, clique aqui.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados