Medida Provisória nº 1.128, de 05 de julho de 2022
6 de Julho de 2022
Portaria ASCIF nº 3, de 05 de julho de 2022
6 de Julho de 2022
Dispõe que ficam permitidas as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, incluídas as suas composições, fabricados à base de lítio, de lítio metálico e das ligas de lítio e de seus derivados.
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