Circular nº 10, de 27 de março de 2023

Decide iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 28 de março de 2018, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no subitem 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Rússia.

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Secretaria de Comércio Exterior