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Altera o Convênio s/nº, de de 15 de dezembro de 1970, para disponibilizar a nova Tabela de Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP), a qual passa a vigorar em 1º de junho de 2024.
A tabela mantém os códigos de operações com Substituição Tributária.
Para acessar o Ajuste SINIEF e a nova tabela de CFOP na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
