Portaria COANA nº 92, de 28 de setembro de 2022
30 de Setembro de 2022
Ato Declaratório nº 33, de 29 de setembro de 2022
30 de Setembro de 2022
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
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12 de Dezembro de 2025
