Instrução Normativa RFB nº 2.093, de 07 de julho de 2022
8 de Julho de 2022
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
8 de Julho de 2022
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de julho de 2022:
Convênio ICMS nº 97/22 – Altera o Convênio ICMS nº 45/10, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas;
Convênio ICMS nº 104/22 – Altera o Convênio ICMS nº 139/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.
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Conselho Nacional de Política Fazendária
